Banco de Questões

A questão é baseada na Diretriz Nacional para Atuação Integrada entre Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que busca integrar as ações dos dois profissionais na Atenção Primária à Saúde.

Vamos analisar cada afirmativa.

I. A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, como a coleta de larvas de mosquitos, e malacológica, como a coleta de caramujos, é uma atividade típica do Agente de Combate a Endemias.
✅ Verdadeira.
Essas atividades fazem parte das atribuições do ACE, que atua na vigilância e controle de vetores e hospedeiros intermediários.

II. O acompanhamento de condicionalidades de programas sociais em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde.
✅ Verdadeira.
O ACS desenvolve ações de acompanhamento das famílias, articulação com a rede de assistência social e apoio aos programas sociais.

III. A participação no planejamento e no mapeamento demográfico e social do território é uma atividade que deve ser realizada de forma compartilhada tanto pelo ACE quanto pelo ACS.
✅ Verdadeira.
A Diretriz Nacional incentiva justamente o trabalho integrado entre ACS e ACE no conhecimento do território, planejamento das ações e mapeamento de riscos.

Temos:
I = Verdadeira
II = Verdadeira
III = Verdadeira

✅ Gabarito: (D) I, II e III.

Essa definição está prevista na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), em seu art. 6º, §1º.

Analisando as alternativas

(A) Controle de bens de consumo, compreendendo exclusivamente as etapas da produção ao consumo. ❌ Incorreta.
• A Vigilância Sanitária não atua exclusivamente sobre bens de consumo; também fiscaliza serviços de saúde, medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, ambientes e outros fatores de risco.

(B) Detectar mudanças nos fatores determinantes de saúde para adotar medidas de prevenção e controle de doenças. ❌ Incorreta.
• Essa definição corresponde à Vigilância Epidemiológica.

(C) Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. ✅ Correta.
• É exatamente a definição legal da Vigilância Sanitária na Lei nº 8.080/1990.

(D) Ações voltadas para agravos decorrentes dos processos de trabalho. ❌ Incorreta.
• Refere-se à Saúde do Trabalhador.

✅ Gabarito: (C).

A Lei nº 11.350/2006 prevê que a administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias nas hipóteses previstas em lei, entre elas a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, desde que apurada em procedimento administrativo.

Analisando as alternativas

(A) A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, apurada em procedimento administrativo. ✅ Correta.
• Essa é uma hipótese legal de rescisão prevista na Lei nº 11.350/2006.

(B) O não cumprimento de metas de produtividade, sem necessidade de processo formal de avaliação. ❌ Incorreta.
• A avaliação de desempenho deve observar o devido processo e critérios legais; não pode haver rescisão automática apenas pelo descumprimento de metas.

(C) A apresentação de declaração falsa de residência, causa específica para o ACE. ❌ Incorreta.
• A exigência de residência na comunidade é aplicável ao Agente Comunitário de Saúde (ACS), e não ao ACE.

(D) Recusa em participar de cursos bienais, mesmo que não ofertados pelo gestor. ❌ Incorreta.
• A lei não prevê essa hipótese de rescisão.

✅ Gabarito: (A).

O controle mecânico consiste na eliminação dos criadouros do Aedes aegypti, impedindo que o mosquito complete seu ciclo de vida. É a principal estratégia de prevenção da dengue, zika e chikungunya.

Analisando as alternativas

(A) Realizar a vedação de caixas d'água, a remoção de recipientes que possam acumular água e a destruição de focos encontrados no imóvel. ✅ Correta.
• Essas são as principais ações de controle mecânico realizadas pelo ACE.

(B) Coletar apenas amostras de larvas para análise. ❌ Incorreta.
• A coleta de larvas faz parte da vigilância entomológica, mas não é a principal ação de controle mecânico.

(C) Orientar o uso de mosquiteiros e repelentes como principal método. ❌ Incorreta.
• Mosquiteiros e repelentes protegem as pessoas contra picadas, mas não eliminam os criadouros.

(D) Aplicar inseticida residual em todas as paredes do domicílio. ❌ Incorreta.
• O uso de inseticidas é uma medida química, utilizada apenas em situações específicas, e não constitui o controle mecânico.

✅ Gabarito: (A).

A Leishmaniose Visceral é causada por protozoários do gênero Leishmania. No ambiente urbano:
• o principal reservatório doméstico é o cão;
• o vetor é o flebotomíneo, conhecido popularmente como mosquito-palha, pertencente ao gênero Lutzomyia (nas Américas, especialmente a espécie Lutzomyia longipalpis).

Analisando as alternativas

(A) O gato é o principal reservatório e a transmissão ocorre por mosquitos do gênero Anopheles. ❌ Incorreta.
• O principal reservatório urbano é o cão.
• Anopheles transmite a malária.

(B) As aves domésticas são a principal fonte de infecção e a doença é transmitida por carrapatos. ❌ Incorreta.
• As aves não são reservatórios da leishmaniose visceral.
• A doença não é transmitida por carrapatos.

(C) O cão é a principal fonte de infecção na área urbana, e os vetores são insetos do gênero Lutzomyia, conhecidos como mosquito-palha. ✅ Correta.

(D) Os roedores são os principais reservatórios urbanos, e a transmissão se dá por insetos do gênero Aedes. ❌ Incorreta.
• O principal reservatório urbano é o cão.
• Aedes transmite dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana.

✅ Gabarito: (C).

A esquistossomose é causada pelo Schistosoma mansoni e seu ciclo depende da contaminação da água por fezes humanas contendo ovos do parasita. Portanto, a medida mais eficaz é impedir que essas fezes cheguem aos rios, lagoas e córregos.

Analisando as alternativas

(A) Manejo adequado de resíduos sólidos urbanos. ❌ Incorreta.
• É importante para diversas doenças, mas não interrompe diretamente o ciclo da esquistossomose.

(B) Uso de moluscicidas como única medida eficaz. ❌ Incorreta.
• O controle dos caramujos pode ser utilizado em situações específicas, mas não é a principal nem a única medida.
• A medida mais efetiva é o saneamento básico.

(C) Cloração da água distribuída para consumo. ❌ Incorreta.
• A cloração melhora a qualidade da água para consumo, mas não interrompe o ciclo do Schistosoma mansoni na natureza.

(D) Implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto, impedindo que fezes contaminadas cheguem aos rios e lagoas onde vivem os caramujos. ✅ Correta.
• Essa é a principal medida de prevenção da esquistossomose, pois interrompe o ciclo do parasita antes que ele alcance o hospedeiro intermediário (caramujo do gênero Biomphalaria).

✅ Gabarito: (D).

Essa questão aborda um dos princípios fundamentais do trabalho do Agente de Combate às Endemias (ACE): a educação em saúde e a mobilização social.

O controle da dengue depende da participação ativa da comunidade. Por isso, as ações mais eficazes são aquelas que envolvem:
• educação em saúde;
• participação popular;
• articulação com lideranças comunitárias;
• parceria com escolas, associações de moradores e outras instituições;
• realização de mutirões e oficinas práticas.

Analisando as alternativas

(A) Campanha alarmista focando no risco de morte. ❌ Incorreta.
• Mensagens baseadas apenas no medo tendem a ter menor eficácia e não promovem participação comunitária sustentável.

(B) Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade, articulando-se com lideranças locais, como associações de moradores e escolas, para realizar mutirões de limpeza e oficinas práticas. ✅ Correta.
• Essa é exatamente a estratégia preconizada pelo Ministério da Saúde e pela Política Nacional de Promoção da Saúde.

(C) Forçar a entrada nos imóveis utilizando o poder de polícia. ❌ Incorreta.
• O ACE não possui poder de polícia.
• O ingresso forçado em imóvel somente pode ocorrer nas hipóteses previstas em lei e mediante os procedimentos legais.

(D) Visitar apenas moradores receptivos. ❌ Incorreta.
• O trabalho do ACE deve abranger toda a comunidade, buscando ampliar a adesão dos moradores.

✅ Gabarito: (B).

Além da transmissão vetorial pelo barbeiro (triatomíneo), a Doença de Chagas também pode ser transmitida por:

• transmissão oral (ingestão de alimentos contaminados);
• transmissão congênita (da mãe para o filho);
• transfusão de sangue;
• transplante de órgãos;
• acidentes laboratoriais.

A transmissão oral é uma das principais formas de ocorrência de surtos no Brasil, especialmente por alimentos como açaí e caldo de cana contaminados com o Trypanosoma cruzi.

Analisando as alternativas

(A) Contato direto com cães pela saliva. ❌ Incorreta.
• Os cães podem atuar como reservatórios, mas não transmitem a doença pela saliva.

(B) Transmissão oral pela ingestão de alimentos contaminados com parasitas de triatomíneos infectados, como cana-de-açúcar ou açaí. ✅ Correta.
• Essa é uma importante via de transmissão não vetorial reconhecida pelo Ministério da Saúde.

(C) Transmissão hídrica pelo consumo de água contaminada. ❌ Incorreta.
• A água não é considerada uma via clássica de transmissão da Doença de Chagas.

(D) Transmissão respiratória por aerossóis. ❌ Incorreta.
• Não existe transmissão respiratória da Doença de Chagas.

✅ Gabarito: (B).

A Lei nº 11.350/2006 estabelece que o Agente de Combate às Endemias participa das ações de vigilância, prevenção e controle das endemias, incluindo atividades de campo relacionadas à vigilância entomológica e ao controle de reservatórios, sempre dentro de suas atribuições e sob supervisão quando necessário.

Analisando as alternativas

(A) Efetuar a vacinação em massa de todos os cães da área de risco. ❌ Incorreta.
• A vacinação de cães não é atribuição do ACE.
• Além disso, ela não é a principal medida de controle preconizada pelo Ministério da Saúde.

(B) Determinar o sacrifício compulsório de todos os cães da vizinhança. ❌ Incorreta.
• O ACE não possui competência para determinar eutanásia de animais.
• A eutanásia, quando indicada, depende de critérios técnicos e normas específicas.

(C) Realizar diagnóstico clínico e tratamento imediato dos cães. ❌ Incorreta.
• O diagnóstico e o tratamento são atribuições do médico-veterinário, e não do ACE.

(D) Realizar ações de campo para pesquisa entomológica e, de forma assistida, participar da coleta de amostras biológicas de animais para encaminhamento ao laboratório. ✅ Correta.
• Essa atividade está de acordo com as atribuições legais do ACE na vigilância e controle da leishmaniose.

✅ Gabarito: (D).

A Lei nº 11.350/2006, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018, prevê que o Agente de Combate às Endemias (ACE) atua no controle de vetores por meio de diversas estratégias integradas, incluindo:

• controle químico;
• controle biológico;
• manejo ambiental;
• outras ações de manejo integrado de vetores.

Analisando as alternativas:

(A) Utilização de manejo integrado, sem previsão de controle químico ou biológico.
❌ Incorreta. A lei prevê expressamente o uso dessas medidas.

(B) Priorização do manejo ambiental e controle biológico, vedando o controle químico.
❌ Incorreta. A utilização do controle químico é permitida quando indicada.

(C) Utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.
✅ Correta.

(D) Aplicação exclusiva de medidas de controle químico.
❌ Incorreta. A lei adota o manejo integrado de vetores, e não apenas o controle químico.

✅ Gabarito: (C).